LEI Nº 8.494, DE 20 DE MAIO DE 2026. Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 2.841/2023 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: …
O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O parágrafo único do artigo 25 da Lei nº 5.986/2003, passa a ser § 1º, mantendo o texto atual. Art. 2º Fica acrescido o …
AUTORIA: DR. LAÉRCIO SANDES“Concessão de Título de Cidadão Honorífico Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA.” A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS CASTANHEIRA. Art. 2º O pergaminho respectivo será entregue em Sessão Solene a ser convocada pela Presidência, em data …
Projeto de Lei nº 1.016/2023 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública o Instituto do Câncer – Luta Pela …
De 29 de setembro de 2023. Autor: Vereador DR. LAÉRCIO SANDES A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor VALDOMIRO DE SOUZA SILVA. Art. 2º O pergaminho respectivo será entregue em Sessão Solene a ser convocada pela Presidência, em data previamente firmada com o …
LEI Nº 8.065, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei nº 3509/2014 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe …
LEI Nº 8050 De 19 de setembro de 2022. Autor: DR. LAÉRCIO SANDES “Institui no Município o FMD – Fundo Municipal para Desapropriações destinado às desapropriações de imóveis para melhoria do sistema viário de Guarulhos.” O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo …
LEI Nº 8.041, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 801/2019 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre denominação oficial para a atual Viela Sanitária, localizada no loteamento Recreio São Jorge, bairro Cabuçu, de VIELA LUIZ RIBEIRO. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição …
– SOB JUDICE – O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado …
LEI Nº 7.990, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Projeto de Lei nº 736/2020 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias, dando outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição …