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LEIS APROVADAS

Lei 8006/22 – Dispõe sobre a proibição de circulação de bicicletas na pista de Caminhada do Bosque Maia

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na Sessão …

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LEI 7990/22 – Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias

LEI Nº 7.990, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Projeto de Lei nº 736/2020 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias, dando outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição …

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LEI 7820/20 – Cria Lei de proteção aos direitos à saúde bucal da pessoa com transtorno do espectro autista

– SOB JUDICE – O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PROFESSOR JESUS, em cumprimento ao disposto no §. 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na …

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LEI 7820/20 – Cria Lei de proteção aos direitos à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

 – SOB JUDICE – O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PROFESSOR JESUS, em cumprimento ao disposto no §. 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na …

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LEI 7893/21 – Estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Guarulhos

 – SOB JUDICE – O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, …

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LEI 7193/13 – Disciplina a realização de eventos musicais no Município de Guarulhos

LEI Nº 7193, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 988/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Disciplina a realização de eventos musicais no Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 …

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LEI 7482/16 – Obriga a Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião

LEI Nº 7.482, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Projeto de Lei n° 990/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião; determina a divulgação do link com o Alvará de Funcionamento divulgado pela Prefeitura …

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LEI 7695/19 – Altera a Lei nº 6046/04, destinando vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar

LEI Nº 7.695, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 5530/2017, de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes.   Altera a Lei nº 6.046/04, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano, destinando vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar, bem …

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LEI 7530/17 – Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de garagens coletivas e dá outras providências

Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 2365/2014 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de garagens coletivas e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo …

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DECRETO LEGISLATIVO 005/19 – Concessão do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Genival Lacerda Cavalcante

De 14 de maio de 2019. Autor: Vereador DR. LAÉRCIO SANDES “Concessão do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Genival Lacerda Cavalcante,respeitado cantor e intérprete da música nordestina.” A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS DECRETA: Art. 1° A Concessão do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor GENIVAL LACERDA CAVALCANTE, digníssimo cantor e intérprete …

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