LEIS APROVADAS

LEI 7464/16 – Todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, balcão ou assemelhados, no âmbito do Município de Guarulhos

LEIS APROVADAS, SAÚDE

Autógrafo nº 002/16 Relativo ao Projeto de Lei nº 1436/14 Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES Dispondo sobre: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, balcão ou assemelhados, no âmbito do Município de Guarulhos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS APROVA: Art. 1º Ficam obrigados os estabelecimentos …

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LEI 7693/19 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e especifico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca

LEIS APROVADAS, SAÚDE

LEI Nº 7.693, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Projeto de Lei nº 2323/2014, de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes.   Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e especifico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca.   O Prefeito da Cidade …

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LEI 7208/13 – Inclui o dia dois de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial do Município de Guarulhos

INCLUSÃO SOCIAL, LEIS APROVADAS

LEI Nº 7.208, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 1190/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a inclusão do DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO no calendário oficial do Município de Guarulhos a ser comemorado anualmente no dia dois de abril e dá …

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LEI 7432/15 – Dispõe sobre a instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Guarulhos

INCLUSÃO SOCIAL, LEIS APROVADAS

LEI Nº 7.432, DE 21 DE DEZEMBRO 2015. Projeto de Lei n° 3158/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da …

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LEI 7520/16 – Altera a Lei 4566/94, permitindo a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação quando estiverem atrapalhando o passeio público

INCLUSÃO SOCIAL, LEIS APROVADAS

29-12-2016 LEI Nº 7.520 Projeto de Lei nº 1991/2015 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Altera a Lei nº 4.566, de 3 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação, disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação e …

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LEI 7561/17 – Altera a Lei Municipal 6255, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros infantis

CRIANÇA E ADOLESCENTE, INCLUSÃO SOCIAL, LEIS APROVADAS

Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, em cumprimento ao disposto nos § § 3º e 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e no § 5º do art. 287 da Resolução nº 399/09, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe …

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LEI 7579/17 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais que enumera

INCLUSÃO SOCIAL, LEIS APROVADAS

Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES, JOÃO DÁRCIO O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, nos termos do § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de …

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LEI 7683/19 – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do CIAAG – Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos

INCLUSÃO SOCIAL, LEIS APROVADAS

LEI Nº 7683, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Projeto de Lei nº 2158/2018 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do CIAAG – CENTRO DE INCLUSÃO E APOIO AO AUTISTA DE GUARULHOS. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso …

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