LEI Nº 8.065, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei nº 3509/2014 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe …
LEI Nº 7.990, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Projeto de Lei nº 736/2020 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias, dando outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição …
– SOB JUDICE – O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PROFESSOR JESUS, em cumprimento ao disposto no §. 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na …
LEI Nº 7.208, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 1190/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a inclusão do DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO no calendário oficial do Município de Guarulhos a ser comemorado anualmente no dia dois de abril e dá …
LEI Nº 7.432, DE 21 DE DEZEMBRO 2015. Projeto de Lei n° 3158/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da …
29-12-2016 LEI Nº 7.520 Projeto de Lei nº 1991/2015 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Altera a Lei nº 4.566, de 3 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação, disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação e …
Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, em cumprimento ao disposto nos § § 3º e 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e no § 5º do art. 287 da Resolução nº 399/09, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe …
Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES, JOÃO DÁRCIO O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, nos termos do § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de …
LEI Nº 7683, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Projeto de Lei nº 2158/2018 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do CIAAG – CENTRO DE INCLUSÃO E APOIO AO AUTISTA DE GUARULHOS. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso …