– SOB JUDICE – O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor PROFESSOR JESUS, em cumprimento ao disposto no §. 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na …
O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de rejeição, na Sessão Extraordinária de …
LEI Nº 7193, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 988/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Disciplina a realização de eventos musicais no Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 …
LEI 7193/13 – Disciplina a realização de eventos musicais no Município de Guarulhos Leia mais »
LEI Nº 7.482, DE 23 DE JUNHO DE 2016. Projeto de Lei n° 990/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião; determina a divulgação do link com o Alvará de Funcionamento divulgado pela Prefeitura …
LEI Nº 7.695, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019. Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei nº 5530/2017, de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Altera a Lei nº 6.046/04, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano, destinando vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar, bem …
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 2365/2014 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de garagens coletivas e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo …
De 14 de maio de 2019. Autor: Vereador DR. LAÉRCIO SANDES “Concessão do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Genival Lacerda Cavalcante,respeitado cantor e intérprete da música nordestina.” A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS DECRETA: Art. 1° A Concessão do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor GENIVAL LACERDA CAVALCANTE, digníssimo cantor e intérprete …
Projeto de Lei nº 5528/2017 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a instalação de lixeiras em frente dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços existentes no município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica …
LEI Nº 7.232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. Projeto de Lei nº 991/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a proibição de exibição, aluguel e venda de material pornográfico e erótico como DVDs, revistas, jornais e cartazes para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeos …
LEI 7232/13 – Proíbe a exposição de material pornográfico em bancas de jornais Leia mais »
Autógrafo nº 002/16 Relativo ao Projeto de Lei nº 1436/14 Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES Dispondo sobre: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, balcão ou assemelhados, no âmbito do Município de Guarulhos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS APROVA: Art. 1º Ficam obrigados os estabelecimentos …