LEI Nº 7.432, DE 21 DE DEZEMBRO 2015. Projeto de Lei n° 3158/2013 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre a instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da …
29-12-2016 LEI Nº 7.520 Projeto de Lei nº 1991/2015 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Altera a Lei nº 4.566, de 3 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação, disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação e …
Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, em cumprimento ao disposto nos § § 3º e 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e no § 5º do art. 287 da Resolução nº 399/09, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe …
Autoria: DR. LAÉRCIO SANDES, JOÃO DÁRCIO O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor EDUARDO SOLTUR, nos termos do § 7º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, promulgada em 05 de abril de 1990, FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do Senhor Chefe do Executivo em relação ao comunicado de …
LEI Nº 7683, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Projeto de Lei nº 2158/2018 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do CIAAG – CENTRO DE INCLUSÃO E APOIO AO AUTISTA DE GUARULHOS. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso …