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O nosso judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o qual é o último Tribunal em nosso País onde os recursos de todo e qualquer processo cível, criminal ou trabalhista podem chegar através dos diversos recursos, decidiu de forma recente, de que os empregados de uma determinada empresa, ao serem dispensados, o valor do …

O aviso prévio não poderá mais ser de trinta dias Leia mais »

Usucapião está previsto na Constituição Federal arts. 183 e 191 e no Código Civil art. 1.238 e seguintes. A presente matéria tem como objetivo esclarecer as dúvidas mais comuns das pessoas sobre usucapião. Uma das dúvidas é quando ao nome, algumas pessoas utilizam equivocadamente a palavra “uso-campião” ao invés de usucapião, não existe “uso-campião”, incorreto …

Usucapião como regularizar a sua propriedade Leia mais »

  Muitas pessoas ficam a perguntar e/ou questionar, quais são os direitos que têm um trabalhador empregado ou ainda, o trabalhador autônomo, cujo qual, este último, por opção trabalha por conta própria, sem a sua Carteira Profissional assinada. A diferença entre um e outro é estupendamente diferente e aqui, vamos destacar quais os direitos e/ou …

Conheça os principais direitos de um trabalhador empregado Leia mais »