Procurador Geral do Estado de São Paulo entra com recurso no Supremo Tribunal Federal para legitimar a Lei 7893/21 do Dr. Laércio Sandes que dispõe sobre regras para manutenção de escadas rolantes e elevadores no município. Clique no link abaixo. Íntegra do recurso da procuradoria geral do Estado de São Paulo no STF.
A renovação da isenção do IPTU para aposentados e pensionistas, que até 2022 era feita a cada quatro anos, agora passa a ser obrigatória todos os anos. Além disso, a renovação deverá ser feita por meio do sistema eletrônico, no site da Prefeitura. Importante também ficar atento ao período de renovação, que será entre 1º …
Renovação de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas passa a ser anual Leia mais »
LEI Nº 8.065, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei nº 3509/2014 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe …
LEI Nº 8050 De 19 de setembro de 2022. Autor: DR. LAÉRCIO SANDES “Institui no Município o FMD – Fundo Municipal para Desapropriações destinado às desapropriações de imóveis para melhoria do sistema viário de Guarulhos.” O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, em cumprimento ao disposto no § 7º do artigo …
LEI Nº 8.041, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 801/2019 de autoria do Vereador Dr. Laércio Sandes. Dispõe sobre denominação oficial para a atual Viela Sanitária, localizada no loteamento Recreio São Jorge, bairro Cabuçu, de VIELA LUIZ RIBEIRO. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição …
Um deputado estadual ligado ao prefeito notificou o Dr. Laércio Sandes na Justiça Eleitoral alegando que ele estaria fazendo “fake news” por dizer que ele é ligado ao prefeito. A ação pedia a retirada do post das redes sociais do Dr. Laércio e direito de resposta. O deputado perdeu a ação e a representação com …
Dr. Laércio Vence ação que tentava atribuir a ele divulgação de informação falsa Leia mais »
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo concordou com a ação promovida pelo Dr. Laércio Sandes e o deputado federal Eli Corrêa Filho, por meio do partido União Brasil, ao qual são filiados, contra a taxa do lixo. O parecer, emitido em 12 de julho, reforça a inconstitucionalidade da referida taxa por considerar, dentre …
Procuradoria do Estado concorda com ação do Dr. Laércio Sandes contra taxa do lixo Leia mais »
Você sabe quanto a Prefeitura gasta com publicidade desnecessária na cidade de Guarulhos? Somente em 2022, no contrato que foi renovado com a agência, ela vai gastar R$ 11,3 milhões, sendo que para pagar este valor foram retirados R$ 2 milhões da Saúde e R$ 1,5 milhão da Educação. Você pode conferir a cópia do …
Após ser impedido de ter acesso a um processo administrativo referente a um grande empreendimento da cidade de Guarulhos, do qual recebeu denúncias, o vereador Dr. Laércio Sandes recebeu liminar da Justiça para ter acesso ao documento. Não é a primeira vez que o parlamentar é barrado pela equipe do prefeito para fiscalizar alguma denúncia …
O vereador Dr. Laércio Sandes, com o apoio do deputado federal Eli Correa Filho, ingressou na Justiça, em nome do União Brasil, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a taxa do lixo. “Não tenho dúvidas de que muito em breve teremos boas notícias que trarão alívio para a população de Guarulhos”, disse o vereador …
Dr. Laércio Sandes é o único vereador a entrar na justiça contra taxa do lixo Leia mais »