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A isenção de IPTU é um direito garantido a aposentados e pensionistas pela Lei nº 4.158/1992, mas muitos moradores de Guarulhos ainda perdem esse benefício por falta de regularização do imóvel. Em diversos bairros, é comum encontrar terrenos comprados em conjunto, onde cada família constrói sua casa de forma individual. O problema surge quando esses …

Regularização de terrenos é essencial para garantir a isenção de IPTU Leia mais »

A gratuidade nos estacionamentos rotativos da cidade de Guarulhos para idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e veículos elétricos é um benefício garantido por lei, mas por falta de informação a respeito, muitas pessoas deixam de ser beneficiadas. E ainda tem uma novidade, que é a gratuidade de vagas aos proprietários de …

Zona Azul de Guarulhos garante gratuidade para idosos, deficientes e veículos sustentáveis Leia mais »

Uma importante vitória do Legislativo de Guarulhos no ano passado foi a inclusão das emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual, que passam a valer a partir deste ano. A medida, que foi sugerida pelo vereador Dr. Laércio Sandes e ganhou apoio dos demais vereadores, garante que cada um dos parlamentares destine recursos orçamentários para …

Vereador Dr. Laércio Sandes indica melhorias para a cidade a partir de emendas parlamentares Leia mais »

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 7893/21, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes, que define normas de segurança para elevadores, escadas rolantes e equivalentes em edificações de Guarulhos. A decisão, cuja relatoria foi do Ministro Alexandre de Moraes, colocou um fim nesse imbróglio jurídico que teve início em …

Vereador Dr. Laércio Sandes obtém nova vitória na Justiça contra o prefeito Guti Leia mais »

O Farmácia Popular está disponibilizando absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa, que faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal, visa acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual. Mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o Brasil estão aptas …

Saiba como ter acesso a absorventes gratuitos pelo SUS Leia mais »

O mandado de Segurança obtido pelo vereador Dr. Laércio Sandes que anulava a formação das comissões permanentes da Câmara Municipal, realizada em fevereiro deste ano, não foi derrubado, conforme algumas mídias da cidade vêm repercutindo, mas sim adiado até a decisão final da Justiça sobre o mérito. Confira AQUI os principais detalhes sobre o processo, …

O cumprimento do Mandado de Segurança anulando a formação das comissões da Câmara Municipal foi adiado Leia mais »

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitida no dia 30 de agosto contra a Prefeitura de Guarulhos derruba os cargos de diretores de escolas municipais em cargos comissionados e determina prazo para que seja realizado concurso público para estes postos. Confira aqui a integra da decisão.

Conforme eu havia me manifestado em maio do ano passado, a taxa ambiental criada pelo prefeito e que seria paga pelas companhias aéreas foi julgada inconstitucional pela Justiça de São Paulo. Mais uma derrota para esse prefeito que, dia após dia, mostra que não tem nenhum compromisso com a população de Guarulhos. Clique aqui para ter …

Justiça derruba taxa ambiental do Aeroporto decretando mais uma derrota do prefeito Leia mais »

No mês de março recebi uma denúncia grave de uma mãe de aluno de que o leite em pó distribuído nas escolas da rede municipal teria reduzido o peso de 1 quilo para 800 gramas. Fui até uma unidade escolar e lá pude confirmar que houve de fato tal redução. O mais grave nisso é …

Vereador Dr. Laércio Sandes investiga redução no peso do leite em pó distribuído nas escolas municipais Leia mais »

Quero falar com você hoje é sobre o ressarcimento dos valores pagos pelos guarulhenses naquela taxa de lixo que tanto nos trouxe indignação. Apesar da volumosa arrecadação, que estima-se ter chegado a R$ 20 milhões, nem todos terão direito de reaver o total pago durante o período de vigência da taxa, que foi entre maio …

Ressarcimento da taxa do lixo deve ser solicitada pelo site da Prefeitura Leia mais »