Quero falar com você hoje é sobre o ressarcimento dos valores pagos pelos guarulhenses naquela taxa de lixo que tanto nos trouxe indignação. Apesar da volumosa arrecadação, que estima-se ter chegado a R$ 20 milhões, nem todos terão direito de reaver o total pago durante o período de vigência da taxa, que foi entre maio e setembro de 2022.
Apenas terão direito ao ressarcimento total dos valores pagos quem for beneficiário de tarifa social da SABESP e do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O ressarcimento parcial diz respeito aos meses de outubro, novembro e dezembro dos munícipes que fizeram o pagamento da taxa em cota única. Em ambos os casos, a solicitação de ressarcimento deverá ser feita por meio eletrônico no site da Prefeitura.
Para requerer o ressarcimento, deverão ser enviadas cópias digitalizadas dos seguintes documentos: RG ou CNH com foto do titular (pessoa física); comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica (empresas); conta de serviços de água e/ou esgotos da SABESP atualizada do imóvel e em nome do titular; boleto(s) emitido(s) com os valores de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos; e comprovante(s) de pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos.
Caso necessite de mais informações ou ajuda para requerer o ressarcimento, nossa equipe está à disposição para tirar suas dúvidas em nossos três escritórios.