LEIS APROVADAS - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO LEI 8346/25 – Dispõe sobre a solidariedade da responsabilidade de retenção do ISSQN das Administradoras de Condomínio em Guarulhos LEI 8050/2022 – Institui no Município o FMD – Fundo Municipal para Desapropriações destinado às desapropriações de imóveis para melhoria do sistema viário de Guarulhos Lei 8006/22 – Dispõe sobre a proibição de circulação de bicicletas na pista de Caminhada do Bosque Maia LEI 7893/21 – Estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Guarulhos LEI 7193/13 – Disciplina a realização de eventos musicais no Município de Guarulhos LEI 7482/16 – Obriga a Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião LEI 7695/19 – Altera a Lei nº 6046/04, destinando vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar LEI 7530/17 – Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de garagens coletivas e dá outras providências
LEI 8346/25 – Dispõe sobre a solidariedade da responsabilidade de retenção do ISSQN das Administradoras de Condomínio em Guarulhos
LEI 8050/2022 – Institui no Município o FMD – Fundo Municipal para Desapropriações destinado às desapropriações de imóveis para melhoria do sistema viário de Guarulhos
Lei 8006/22 – Dispõe sobre a proibição de circulação de bicicletas na pista de Caminhada do Bosque Maia
LEI 7893/21 – Estabelece normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados, de forma permanente, em edificações no Município de Guarulhos
LEI 7482/16 – Obriga a Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião
LEI 7695/19 – Altera a Lei nº 6046/04, destinando vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar
LEI 7530/17 – Dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de garagens coletivas e dá outras providências
