LEIS APROVADAS - SAÚDE LEI 8226/23 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto do Câncer – Luta pela Vida LEI 7820/20 – Cria Lei de proteção aos direitos à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista LEI 7464/16 – Todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, balcão ou assemelhados, no âmbito do Município de Guarulhos LEI 7693/19 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e especifico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca
LEI 8226/23 – Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto do Câncer – Luta pela Vida
LEI 7820/20 – Cria Lei de proteção aos direitos à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista
LEI 7464/16 – Todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa, balcão ou assemelhados, no âmbito do Município de Guarulhos
LEI 7693/19 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e especifico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca
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