PROJETOS DE LEI - SAÚDE Projeto de Lei nº 2841/23 – As agências bancárias deverão disponibilizar abrigo de proteção contra sol e chuva aos clientes que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento. Projeto de Lei 2547/23 – Altera a Lei nº 5.732 de 27 de novembro de 2001, que trata do Programa Leve–Leite e sua distribuição de quota mensal aos alunos regularmente matriculados nas escolas municipais – âmbito do município de Guarulhos Projeto de Lei 2548/23 – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, fornecimento de água potável nos pontos iniciais, finais e terminais, pelas concessionárias de transporte público coletivo municipal Projeto de Decreto Legislativo 2569/23 – Susta o Decreto Municipal nº 31300, de 14 de outubro de 2013 que cria o “Programa Leite em Casa PROJETO DE LEI 1682/23 – Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais específicos
Projeto de Lei nº 2841/23 – As agências bancárias deverão disponibilizar abrigo de proteção contra sol e chuva aos clientes que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento.
Projeto de Lei 2547/23 – Altera a Lei nº 5.732 de 27 de novembro de 2001, que trata do Programa Leve–Leite e sua distribuição de quota mensal aos alunos regularmente matriculados nas escolas municipais – âmbito do município de Guarulhos
Projeto de Lei 2548/23 – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos, fornecimento de água potável nos pontos iniciais, finais e terminais, pelas concessionárias de transporte público coletivo municipal
Projeto de Decreto Legislativo 2569/23 – Susta o Decreto Municipal nº 31300, de 14 de outubro de 2013 que cria o “Programa Leite em Casa
PROJETO DE LEI 1682/23 – Dispõe sobre a oferta gratuita de Água da Casa nos estabelecimentos comerciais específicos
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