Mais um projeto de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes começa a avançar rumo a sua aprovação. Isto porque, o PL 2323 apresentado pelo parlamentar em 2014, que obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca, acaba de receber parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a iniciativa facilitará a busca por esses produtos e que o risco de adquirir alimentos inapropriados diminuirá. “Quando vamos aos supermercados, hipermercados ou equivalente, muita das vezes temos dificuldade para encontrar determinados produtos, mesmo não possuindo qualquer tipo de restrição alimentar. Agora imaginemos o nível de dificuldade para pessoas que são diabéticas, intolerantes à lactose ou glúten? Se estes produtos estiverem acomodados em locais sinalizados essa tarefa certamente será muito mais simples”, esclarece o Dr. Laércio.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece que comércio deverá ser notificado e, se não houver regularização em 30 dias, multado. O projeto aguarda agora pareceres de outras Comissões pertinentes para entrar em votação no plenário da Câmara Municipal.