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Vereador Dr. Laércio Sandes cobra informações sobre utilização de área pública por associação ligada a entidade religiosa para fins comerciais

O vereador Dr. Laércio Sandes apresentou requerimento cobrando explicações da Prefeitura sobre a concessão de área de mais de 5 mil metros quadrados para a Associação Paulista da Igreja Adventista, ligada à Igreja Adventista do Sétimo Dia, na região do Gopoúva. O questionamento se baseia no fato de que a área vem sendo utilizada para fins comerciais, já que no local foi construída uma escola particular com mensalidades em torno de R$ 1000,00 (mil reais) dos alunos, sem oferecer qualquer contrapartida ao município.

Em sua fala na tribuna da Câmara Municipal, no dia 28 de maio, o parlamentar defendeu que não se trata de uma cobrança diretamente ao atual governo, já que a concessão da área foi feita em administrações passadas. “Em 1976 o prefeito da época desapropriou uma área de 7.705 metros quadrados na região do Gopoúva, sendo que deste total, 5.379 m² seriam utilizados para a construção de um equipamento público. No entanto, em 1987, outro prefeito cedeu esta mesma área para esta Associação, que desde então vem explorando a área comercialmente”, indignou-se o vereador Laércio Sandes, destacando não se conformar com o fato de uma entidade religiosa, que já tem imunidade tributária, se beneficie do poder público ocupando uma área pública cujo valor ultrapassa R$ 10 milhões de Reais.

O vereador advertiu que trata-se de um desrespeito com o dinheiro público. “Enquanto áreas do município estão sendo utilizadas comercialmente sem oferecer qualquer contrapartida para o município, Executivo e Legislativo utilizam imóveis alugados ou são obrigados a comprar áreas para ter uma sede própria”, disse o Dr. Laércio, dando como exemplo a compra de área para a construção da nova sede da Câmara Municipal. “Se é para pagar aluguel, que seja para o que realmente precisa e, quando não, que o município retome o que é seu para dar a finalidade correta.”

O requerimento do vereador questiona qual o objetivo e justificativa para a concessão da área, qual a metragem real utilizada pela entidade, qual o valor pago pela Prefeitura na ocasião da desapropriação, dentre outras perguntas que podem ser conferidos na íntegra neste link. O Dr. Laércio disse ainda não ser contra a utilização de áreas públicas por entidades religiosas, desde que não haja atividade econômica envolvida e que pretende levar o caso ao Ministério Público e Judiciário depois que obter as justificativas por parte do prefeito.  Confira sua fala completa no vídeo:

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