O vereador Dr. Laércio Sandes, que se comprometeu a esclarecer dúvidas dos servidores públicos de Guarulhos sobre a transposição para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), já vem colocando em prática esta missão. Além de responder uma a uma todas as perguntas postadas no vídeo em que se coloca a disposição dos trabalhadores, ele também começou a atender grupos individualmente.
O primeiro grupo foi formado por servidores que atuam na UPA Paulista, no Jardim Paulista. O encontro, realizado na sala de descanso dos profissionais, dentro da própria unidade de saúde, durou cerca de uma hora. Antes de iniciar a sabatina, o parlamentar resumiu os pontos de alerta comum a todos os servidores. “Tenho ressalvas em relação ao que foi aprovado. Ao meu juízo, todos deveriam migrar para o novo regime, não apenas o que ainda tem cinco anos ou mais para contribuir com a previdência até a aposentadoria, como prevê o texto”, disse o Dr. Laércio, lembrando que os servidores precisam se atentar se no texto publicado no Diário Oficial o tempo de contribuição está correto.
Ele destacou que temas relacionados a quinquênio ou sexta parte serão decorrentes do projeto e serão contemplados em momento oportuno. Outra dúvida muito recorrente por parte dos servidores diz respeito à liberação de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “Quem faz a liberação de FGTS é a Caixa Econômica Federal, não a Prefeitura. Além do que, ninguém está sendo demitido, mas apenas sendo transferido para outro regime previdenciário. Neste caso, o procedimento para a liberação é a mesma para qualquer outro trabalhador que não tenha a guia de demissão para recebimento, que é sacar após três anos sem recolhimento”, esclareceu o parlamentar.
O vereador alertou ainda que os trabalhadores que precisaram se ausentar do trabalho por auxílio doença ou licença maternidade também devem ficar atentos com o texto divulgado no DO, já que estas licenças também são contadas como tempo de serviço. Já os trabalhadores que atuam em condições insalubres, tem um entendimento especial no momento da aposentadoria. “Se o servidor tiver como provar que trabalhava em situação insalubre, ele poderá ter aumento do tempo de contribuição”, finaliza o Dr. Laércio Sandes.