A comissão especial criada para análise da Lei Orçamentária Anual de 2016, presidida pelo vereador Dr. Laércio Sandes, se reuniu na manhã do dia 17 de dezembro para definir as emendas que seriam inseridas no projeto de Lei. Dentre as 23 emendas aditivas apresentadas pelos vereadores, a comissão optou por manter apenas três, além de uma das duas emendas modificativas indicadas.
A principal emenda aditiva mantida pela comissão diz respeito à destinação de 1% do orçamento total do município para atender às demandas dos vereadores. “Esta foi a melhor medida que a casa adotou, tendo em vista que dessa forma algumas melhorias na cidade indicadas pelos vereadores poderão ser executadas sem ter que depender do aval da prefeitura, já que haverá esta verba destinada a atender a estas demandas”, esclareceu o vereador Dr. Laércio Sandes, autor da emenda.
As outras emendas aditivas dizem respeito à destinação de R$ 15 milhões para a Proguaru e outros R$ 1 milhão para a Defesa Civil, que deverão ser retiradas de parte do orçamento destinado às secretarias de Serviços Públicos, de Obras e de Transito e Transportes. Já a emenda modificativa aprovada pela comissão estabelece a redução de 12% para 6% o limite para abertura de créditos suplementares pelo prefeito sem consulta ao Legislativo.