Olá, tudo bem?
Hoje quero lhe contar uma novidade sobre a renovação da isenção do IPTU. Até o ano passado essa renovação era feita a cada quatro anos, de forma presencial, em uma unidade do Facil. A partir de 2023, a renovação passa a ser obrigatória todos os anos, mas com a opção de ser realizada por meio do sistema eletrônico, no site da Prefeitura.
Importante também ficar atento ao período de renovação, que será de 1º de julho a 30 de setembro. As informações completas sobre como proceder ainda não foram divulgadas pela administração municipal.
Para os aposentados e pensionistas que ainda não possuem o benefício, será mantida a regra de requerer a isenção de forma presencial na Rede Facil. Tem direito ao benefício os aposentados e pensionistas que recebam mensalmente até cinco salários mínimos. Quem recebe amparos assistenciais e BCP-Loas não terão direito à isenção.
Vale lembrar que se o beneficiário for proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.