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Projeto para divulgação da lista de espera do sistema público de saúde é aprovado na Câmara

O projeto de Lei 2556/2013, de autoria do vereador Dr. Laércio Sandes, que obriga a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública guarulhense, agora só aguarda o aval do prefeito para entrar em vigor. Considerado pelos parlamentares como um serviço importante de utilidade pública, o projeto foi aprovado por maioria absoluta na Câmara Municipal nas duas votações às quais foi submetido, nos dias 23 e 28 de abril.

De acordo com o PL, que preza pela garantia ao direito de privacidade dos pacientes, a divulgação, deverá ser feita por meio eletrônico para toda a população a partir do número do cartão SUS, omitindo o nome das pessoas. A responsabilidade pela divulgação será da Secretaria de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo em procedimentos emergenciais.

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