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Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência volta a se reunir

A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, da qual o vereador Dr. Laércio Sandes é um dos membros, realizou nova reunião em 27 de maio, na Câmara Municipal. Durante a reunião foram abordados diversos assuntos, com destaque para a isenção tarifária no transporte para pessoas com deficiência e a necessidade de um centro de reabilitação na cidade.

Com relação ao centro de reabilitação, duas propostas estão em andamento, sendo uma delas a construção de um centro de especialidade em reabilitação, que depende de verba federal, e a outra de qualificar e ampliar o Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CADP). O tema voltará à pauta da Frente Parlamentar, porém com a presença do secretário de Saúde, que será convidado a participar.

Sobre a isenção tarifária no transporte, o Dr. Laércio Sandes explicou que existe uma Lei que cria o benefício para qualquer pessoa com deficiência física, independente da renda familiar, mas um Decreto do Executivo exige um valor máximo de renda familiar para conceder o benefício. “Vamos cobrar do governo uma posição sobre esse Decreto e atualizar a Lei. É preciso criar uma Lei autoaplicável para que a Guarupas não tenha dúvidas na interpretação e a população possa ser beneficiada”, destacou o parlamentar. O tema também voltará a ser discutido pela Frente Parlamentar com a presença de representantes das secretarias de Transportes e Trânsito, de Governo e a Guarupas.

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