Os aposentados e pensionistas que ainda não renovaram ou pretendem obter para o próximo ano o benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tem até o dia 31 de agosto para fazer o requerimento. O benefício é concedido a quem possui um único imóvel residencial e recebe até cinco salários mínimos mensais. Além disso, é necessário que a renovação para a isenção seja feita todo ano.
De acordo com o vereador Dr. Laércio Sandes, trata-se de um importante benefício direcionado a quem necessita, mas a falta de divulgação por parte do poder público dificulta o acesso a este direito instituído por Lei. “Em 2013, 21.704 pessoas foram beneficiadas, mas o número poderia ser bem maior, se considerarmos que em Guarulhos há muito mais aposentados e pensionistas. Mas é preciso que as pessoas saibam que elas têm esse direito”, disse o vereador.
Para fazer o requerimento do benefício ou sua renovação, é necessário comparecer a uma unidade do Fácil portando os seguintes documentos originais: RG (Identidade), últimos carnês do IPTU, último comprovante de rendimento e cartão magnético, certidão de óbito (em caso de pensionista) e, em caso de ser representado por procurador, também apresentar a procuração do INSS com validade ou lavrada em cartório. “Em caso de dúvidas, nossos escritórios estão abertos à comunidade para as orientações necessárias”, finaliza o Dr. Laércio.