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Dr. Laércio Sandes foi favorável à investigação do prefeito Sebastião Almeida

Favorável ao pedido que abriria uma investigação por suposta irregularidade administrativa cometida pelo prefeito Sebastião Almeida, o vereador Dr. Laércio Sandes considerou um desserviço para a cidade o arquivamento do processo. Para ele, o arquivamento sem apuração dos fatos apresentados não condiz com a principal função da Câmara Municipal, que é fiscalizar os atos do Executivo.

O pedido de investigação trazia como denuncia a reprovação das contas da Prefeitura pelo Tribunal de Contas desde o ano de 2005 pela não utilização do mínimo de recurso necessário, por parte da Secretaria da Educação, conforme determina a legislação; a utilização de Fundos Municipais existentes nas Secretarias para pagamento de servidores, o que não é permitido por lei; e um suposto desvio de R$ 100 milhões do PAC, em 2012 recebido irregularmente do Governo Federal.

Aceito pelo presidente da Câmara Municipal no dia 10 de março e arquivado pelo mesmo na sessão seguinte, o pedido de investigação acabou retornando para a Câmara por uma decisão judicial. “Com a ausência do presidente titular no início da sessão, coube a mim, como vice-presidente da Câmara, acatar a ordem judicial e desarquivar o pedido de cassação”, contou o Dr. Laércio, por entender que decisão judicial se cumpre e que os fatos deveriam ser investigados.

Após seguir os tramites legais a que devem ser submetidos quaisquer pedidos de investigação na Câmara Municipal, este acabou sendo arquivado novamente, mas desta vez por votação em plenário pela maioria dos vereadores. “Eu saio com minha consciência tranquila desta votação, na qual votei pela continuidade do processo por acreditar que era necessária a investigação dos fatos apresentados”, disse o Dr. Laércio.

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