A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 1° de outubro, a Moção de Repúdio n° 6126/2013 na qual condena o trabalho escravo flagrado no canteiro de obras do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Moção de Repúdio foi apresentada pelo Vereador Dr. Laércio Sandes.
O fato que motivou esta ação do Vereador foram os recentes acontecimentos denunciados pelo Sindicato da Construção Civil e do Mobiliário de Guarulhos e região; a partir da denúncia do sindicato o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos/S.P. em três operações entre 6 e 21 de setembro. Os homens estavam em alojamentos considerados irregulares pelos fiscais.
Foram lavrados 25 autos de infração contra a OAS, empreiteira responsável pelas obras. Caso os autos sejam considerados procedentes, a empresa pode ter de pagar até R$ 145 mil em multas e ter o nome incluído na lista suja do trabalho escravo, ficando impedida de receber financiamento público por dois anos.
A construtora teve de pagar as verbas rescisórias e indenização para os resgatados, cerca de R$ 6 mil para cada um. A Justiça do Trabalho bloqueou, por meio de liminar, R$ 15 milhões em bens da empreiteira e da concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport.
“É desumano o que ocorreu no maior Aeroporto do país. Não podemos ficar calados em face desta situação, pois como Vereadores temos a obrigação de zelar pelo bem-estar dos munícipes de nossa cidade e também daqueles que procuram em Guarulhos melhores condições de vida com dignidade” declarou o Vereador Dr. Laércio Sandes.