fbpx

Calçadas podem garantir desconto no IPTU anual

Infelizmente, uma série de ações que beneficiam a população de Guarulhos não vem ganhando a divulgação necessária para chegar ao conhecimento de todos. Um exemplo disso é o Programa Calçada Cidadã, sancionado em março de 2011, que concede desconto de %5 no valor anual do IPTU para os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais com calçadas acessíveis que facilitam o trânsito de cadeirantes.

Como sabemos, as calçadas irregulares costumam ser um grande problema na maioria dos municípios do País, pois além de dificultar o acesso de idosos e pessoas com deficiências, também pode provocar acidentes. Caso isto aconteça, a responsabilidade, inclusive para o custeio do tratamento do acidentado, recairá sobre o proprietário do imóvel.

Os interessados em aderir ao Programa devem procurar as unidades do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão para solicitar a vistoria. As medidas fazem parte das alterações contidas no art. 68 da Lei 6.793/10.

 

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn