Sabe aquelas árvores plantadas nas calçadas, ou as que foram mantidas pelos proprietários de imóveis após uma reforma, em obediência à Legislação municipal que proibia sua retirada, mesmo sendo um obstáculo para os pedestres? Uma alteração na Lei municipal, sugerida pelo vereador Dr. Laércio Sandes, e que já está em vigor, agora permitirá a remoção destas árvores quando elas estiverem tornando o passeio público intrafegável.
De acordo com o parlamentar, a alteração visa garantir a trafegabilidade nas calçadas e, consequentemente, oferecer mais segurança para as pessoas portadoras de necessidade específica, em especial os visuais. “Podem ocorrer os mais diversos tipos de acidentes com os mesmos, tendo as raízes das plantações expostas e quebrando o passeio público”, explica o Dr. Laércio. Ele esclarece que a alteração contempla uma modernização do direito ambiental local para que esteja em plena harmonia com o direito de ir e vir das pessoas com restrição de mobilidade.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 1º de dezembro de 2016 e inserido à Lei original no dia 29 de dezembro do mesmo ano, ao ser publicado no Diário Oficial de Guarulhos.