A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembléia Legislativa do Estado realizou nesta segunda-feira (14/10/2013) às 18:00h no Plenário da Câmara Municipal uma AUDIÊNCIA PÚBLICA visando coletar propostas a serem incluídas no Orçamento do Governo do Estado para 2014.
Na oportunidade, os Deputados Estaduais da Comissão abriram os trabalhos convidando o Vereador Dr. Laércio Sandes para compor à Mesa dos Trabalhos representando a Câmara Municipal de Guarulhos. O Deputado Estadual Alencar Santana também estava presente como representante de nossa Cidade.
O Dr. Laércio Sandes apresentou um conjunto de propostas diretamente à Comissão através de vinte ofícios. Dentre as sugestões do Vereador estão: a ampliação do IML, pleito de vários anos de Guarulhos para com o Governo do Estado, o Metrô para Guarulhos e a Construção do Novo Fórum. “Esta questão do IML, por exemplo, precisa ser tratada com maior seriedade. Desde a época em que eu cursava Direito na Ung, os professores já reclamavam desta situação. O fato é que o Governo do Estado não retribui à nossa Cidade o que lhe é devido. Contribuimos, e muito, com o Estado através de nossos impostos e não há contrapartida para as nossas demandas” afirmou o Vereador.
“Não adianta termos o maior Aeroporto da América Latina, portanto somos a porta de entrada para São Paulo e ainda sermos a segunda economia do Estado se isto não se traduzir em investimentos do Governo para Guarulhos” finalizou o Vereador.
Abaixo, um resumo das propostas do Vereador Dr. Laércio Sandes:
20 PROPOSTAS DO VEREADOR DR. LAÉRCIO SANDES AO ORÇAMENTO ESTADUAL
Guarulhos, 14 de outubro de 2013
Com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento de nossa Cidade e, principalmente, visando o bem-estar de seus munícipes o Vereador Dr. Laércio Sandes apresentou à Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE S.P., através de ofícios, VINTE PROPOSTAS, contidas neste resumo para conhecimento de todos. São elas:
1 – CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR O ATUAL IML (Instituto Médico Legal), localizado no Cemitério “Campo Santo” à Av. Benjamim Harris Hunnicutt, 1501, Vila Rio de Janeiro. Tal pedido prende-se ao fato de que o local é inapropriado para uma cidade do porte de Guarulhos, sendo pequeno e sem a estrutura mínima para atender a população nesta hora tão difícil. Além do que, tal situação já perdura há vários anos sem nenhuma perspectiva de solução. Considere-se, inclusive, que a Cidade de Guarulhos conta com cerca um milhão e trezentos mil habitantes, sendo rodeada pelas Rodovias Dutra, Fernão Dias e Airton Sena. É provida ainda pelo maior Aeroporto da América Latina e se faz necessário dispor de um IML capaz de atender a demanda de possíveis e eventuais catástrofes aéreas e/ou terrestres.
2 – READEQUAÇÃO DOS DISTRITOS POLICIAIS EXISTENTES NA CIDADE, inclusive possibilitando o funcionamento dos mesmos por 24 horas. Tal pedido prende-se ao fato de que todos os Distritos, sem exceção, estão em péssimo estado de conservação, em prédio alugados, mal localizados e sem condições de atender dignamente a população que não consegue sequer registrar um Boletim de Ocorrência.
3 – IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA NO HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS “PROF. DR. WALDEMAR DE CARVALHO PINTO FILHO”, sito à Alameda dos Lírios, 300, Parque Cecap. Tal pedido prende-se ao fato de que nossos munícipes não dispõem deste tipo de tratamento e precisam necessariamente se deslocar à Capital para cuidar de suas enfermidades.
4 -IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, NO HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS-BONSUCESSO, sito à Rua São José do Paraiso, 100 – Bairro Imperial. Tal pedido prende-se ao fato de que nossos munícipes dispõem apenas da unidade instalada no Hospital Padre Bento, no bairro do Gopouva, que dista cerca de 20 quilômetros do bairro dos Pimentas, o que torna praticamente inviável às pessoas enfermas retirarem seus medicamentos.
5 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM GUARULHOS. Tal pedido prende-se ao fato de que nossa cidade não dispõe de tal aparelho público e os índices de pessoas afligidas por este mal são alarmantes na região.
6 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO BAIRRO DO BONSUCESSO. Tal pedido prende-se ao fato de que a Zona Leste de Guarulhos é extremamente populosa, mas não conta com tão necessário aparelho público. Em caso de sinistro de grandes proporções naquela região o tempo de resposta da estrutura existente será imenso, talvez trazendo como consequência a perda de inúmeras vidas.
7 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO BAIRRO DOS PIMENTAS. Tal pedido prende-se ao fato de que a Zona Leste de Guarulhos é extremamente populosa. Em caso de sinistro de grandes proporções naquela região o tempo de resposta da estrutura existente será imenso, talvez trazendo como consequência a perda de inúmeras vidas.
8 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO POUPA TEMPO NO BAIRRO DOS PIMENTAS. Tal pedido prende-se ao fato de que a Zona Leste de Guarulhos é extremamente populosa, mas seus moradores precisam necessariamente se deslocar ao Centro para resolver questões como documentação de veículos, renovação de CNH e emissão de uma simples segunda via de carteira de identidade, por exemplo.
9 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima). Tal pedido prende-se ao fato de que a Cidade de Guarulhos possui altos índices de criminalidade e aquelas pessoas que precisam de proteção, pois foram vítimas de crimes violentos, ficam sem amparo e completamente à mercê, muitas vezes, do crime organizado.
10 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO EM GUARULHOS. Tal pedido prende-se ao fato de que a Cidade não dispõe de tratamento especializado nesta área, por parte do Poder Público, apesar de ser a segunda em população no Estado, portanto possuindo um grande número de pessoas com deficiência, quer seja temporária ou permanente.
11 – CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. Tal pedido prende-se ao fato de que a Cidade de Guarulhos não dispõe deste aparelho estadual, apesar de ser a segunda em população no Estado, portanto possuindo um grande número de pessoas com deficiência, quer seja temporária ou permanente.
12 – IMPLANTAÇÃO DE SALAS (PÓLOS) BILINGUES PARA SURDOS (que se utilizam da linguagem brasileira de sinais – LIBRAS) nas escolas da rede estadual de ensino. Tal pedido prende-se ao fato de que a Cidade de Guarulhos não dispõe de atendimento especializado para este segmento, ficando desta forma prejudicado o desenvolvimento intelectual desta importante parcela de nossa população.
13 – AMPLIAÇÃO DO SEC – SERVIÇO ESPECIAL CONVENIADO – LIGADO, visto que este tipo de serviço trata-se de transporte diferenciado e gratuito para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida severa para deslocamentos expressos do tipo “porta a porta”. Tal pedido prende-se ao fato de que o referido programa conta hoje com apenas 150 (cento e cinquenta) vans ou micro-ônibus para todo o Estado de São Paulo. Desta forma, a cidade de Guarulhos fica praticamente sem a assistência deste importante programa, sendo que o contingente de pessoas nestas condições é imenso.
14 – CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS APROPRIADOS, COM SANITÁRIOS MASCULINO E FEMININO, no local onde é realizado o exame prático para obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no município. Tal pedido prende-se ao fato de que a situação hoje é precaríssima para aqueles que se submeterão ao exame, tendo que aguardar, literalmente na rua, pois simplesmente inexistem instalações para receber estas pessoas de forma digna.
15 – ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL COM O MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Tal pedido é efetuado com vistas a implementar melhores condições de atendimento à população que hoje é assistida de forma precária e extremamente tímida face a demanda existente na região.
16 – CRIAÇÃO DE UMA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL PÚBLICO na Cidade de Guarulhos. Tal pedido é efetuado com vistas a agilizar a justiça em nossa cidade, visto que este tipo de juizado resolve causas cujo valor é igual ou inferior a 40 salários mínimos de forma rápida, segura e gratuita, como: batidas de carro, cobranças, serviços mal prestados, compra de um produto que não foi entregue, produto com defeito que já foi pago, entre outras. Não atende problemas trabalhistas, criminais ou de família.
17 – MODERNIZAÇÃO E MELHOR ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES EXISTENTES DO CORPO DE BOMBEIROS EM GUARULHOS. Tal pedido prende-se ao fato de que, sendo a segunda maior cidade do Estado de São Paulo, ainda carece de melhor aparelhamento para os Bombeiros que aqui trabalham, notadamente em seu serviço de resgate às vítimas de acidentes.
18 – LIGAÇÃO DO METRÔ COM A CIDADE DE GUARULHOS. Tal pedido prende-se ao fato de que há vários anos nossos munícipes clamam por um serviço de transporte intermunicipal de qualidade. Na verdade, muito tem se falado, mas pouco, ou nada efetivamente foi feito neste sentido. Ou seja, o retorno que o Estado dá para a Cidade de Guarulhos tem deixado muito a desejar em praticamente todas as áreas e no tocante aos transportes idem.
19 – MODERNIZAÇÃO E MELHOR ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR EXISTENTES EM GUARULHOS. Tal pedido prende-se ao fato de que nossa Cidade possui 342 (trezentos e quarenta e dois) quilômetros quadrados, sendo que existem bairros mais periféricos nos quais é raríssimo observar um carro da PM fazendo patrulhamento. Isso ocorre devido ao déficit de efetivo, reconhecido pelo próprio Comando local e também devido à falta de viaturas e itens básicos para o bom funcionamento da Polícia em Guarulhos.
20 – IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO “NOVO DIA” PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS EM GUARULHOS. Tal pedido prende-se ao fato de que trata-se de um espaço público de acolhimento para idosos semidependentes, disponibilizado pelo Governo do Estado, mas que Guarulhos ainda não possui. A prioridade de atendimento é para os que a família não tem condições de dar atenção e cuidado durante o dia. No fim do dia, o idoso retorna a sua casa. No centro, o idoso poderá se alimentar gratuitamente, ter atividades de lazer, cultura, sala de convivência com TV e DVD, enfermaria e sala de informática.