A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo concordou com a ação promovida pelo Dr. Laércio Sandes e o deputado federal Eli Corrêa Filho, por meio do partido União Brasil, ao qual são filiados, contra a taxa do lixo. O parecer, emitido em 12 de julho, reforça a inconstitucionalidade da referida taxa por considerar, dentre outros fatores, o cálculo adotado para a cobrança com base no consumo de água e esgoto.
De acordo com o Dr. Laércio, o parecer, que pode ser consultado aqui, aponta para uma horizonte favorável à extinção da cobrança. “O documento também traz referência ao caso da cidade de Mauá, onde a taxa que havia sido criada, adotando o mesmo modelo de cobrança, foi derrubada pela justiça. Estamos confiantes que em breve a população de Guarulhos estará livre também dessa maldade criada pelo prefeito”, destaca o parlamentar.